MPT negocia com indústria redução do peso do saco de cimento para garantir saúde de trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho está negociando com os representantes da indústria de cimento a redução do peso do saco do produto utilizado em todo o país, com o objetivo de assegurar a saúde dos trabalhadores da construção civil, que sofrem com doenças ligadas ao excesso de peso dos materiais que carregam. A proposta do MPT é de reduzir o peso dos sacos dos atuais 50kg, para 25kg, de forma a se aproximar dos padrões previstos em normas técnicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Este mês, procuradores integrantes de um grupo de trabalho criado no MPT para tratar do tema se reuniram com representantes de empresas, do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento e de associação que representa empresários do setor, para debater a medida. O MPT propõe que seja fixado um prazo entre 5 a 10 anos para que as indústrias adaptem o tamanho das embalagens. Os empresários irão analisar a proposta e nova reunião será agendada em outubro, para definir o prazo. No Brasil existem 20 grupos empresariais de produtores de cimento composto por cerca de 80 fabricantes.
O grupo, criado pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, é composto por procuradores de diferentes estados e, desde o ano passado, negocia com trabalhadores e empresários do setor estratégias nacionais de combate às irregularidades na indústria da construção civil. A ideia é que seja firmado termo de ajustamento de conduta com as indústrias de cimento, de forma que elas tenham um prazo para se ajustar à nova pesagem.
“O problema não é com os trabalhadores da indústria de cimento, mas sim nas distribuidoras e obras onde os trabalhadores carregam o peso excessivo. No entanto, com a redução do saco fabricado pela indústria, conseguiremos atacar o problema em toda a cadeia produtiva”, explica o procurador do trabalho de Goiás, Marcelo Ribeiro Silva, gerente do grupo.
Segundo ele, a adequação de todo o setor industrial é benéfica para as próprias fabricantes, já que vai evitar concorrência desleal entre as marcas. “Queremos que o saco de 50kg seja extinto do mercado para impedir que um comprador opte por uma marca ou outra de cimento apenas por conta do peso do pacote”, complementa o procurador do trabalho do Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli, que é vice-gerente do grupo de trabalho.
A proposta do MPT se baseia no Método Niosh, uma metodologia internacional usada para calcular, para cada situação de trabalho, o limite de peso recomendado a se carregar, de forma que não prejudique a saúde do trabalhador. Pelo método, o peso recomendado para os sacos de cimento é de 22Kg, proporção esta também recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Órgãos de segurança e saúde dos Estados Unidos e da União Europeia já exigem o limite de 23 kg para os pacotes de cimento.
O artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, fixa em 60kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Contudo, segundo os procuradores, o limite já está defasado, conforme apontam estudos de saúde do trabalhador, sem contar que a própria Constituição Federal, que é de 1988, resguarda aos trabalhadores o direito à "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Tanto que já tramita no Congresso Projeto de Lei prevendo a redução do peso máximo previsto na CLT para cargas sustentadas pelos trabalhadores.
“Buscamos uma solução negociada na via administrativa para evitar ter que partir à ação judicial individual contra cada empresa, o que pode causar uma distorção de mercado. É importante que as indústrias comecem a se adaptar, pois a mudança virá de qualquer forma”, alerta Rodrigo Carelli. Segundo ele, o grupo de trabalho também está preparando um levantamento sobre a quantidade de acidentes de trabalho ocasionados pelo excesso de peso carregado pelos trabalhadores da construção civil. O projeto prevê, ainda, uma campanha de conscientização de toda a cadeia produtiva sobre os riscos do excesso de peso para a saúde dos trabalhadores.
Fonte: Ministério Público do Trabalho - RJ
